Privacidade e Proteção de Dados

1. Controladora e canal de privacidade

A controladora dos dados pessoais é a Rastro Rastreadores, inscrita no CNPJ nº 66.900.858/0001-10, com endereço na Rua Avelino dos Santos, 1018, Parque São Bento, Sorocaba/SP, CEP 18072-037.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade, o titular pode entrar em contato pelos canais:

• E-mail: contato@rastrorastreadores.com.br
• Telefone/WhatsApp: (15) 99658-6915
• Horário de atendimento: 8:30 às 17:30

Versão 01, vigente a partir de 11 de maio de 2026.

2. Objetivo e escopo

Esta Política explica como a Rastro Rastreadores trata dados pessoais no contexto de seus serviços tecnológicos de rastreamento veicular, incluindo site, aplicativo, plataforma própria, painel administrativo interno, atendimento, contratação, ativação ou integração de dispositivo, suporte, cobrança e relacionamento com clientes.

A Rastro Rastreadores disponibiliza tecnologia para que o próprio cliente ou usuário autorizado acompanhe, pelo aplicativo ou plataforma, a localização do veículo associado à conta.

A empresa não presta central de monitoramento humano contínuo, escolta, pronta resposta, recuperação veicular, seguro ou proteção veicular. O serviço também não garante prevenção de furto, roubo, perda, dano ou recuperação do veículo.

Quando o serviço for contratado por pessoa jurídica para gestão ou acompanhamento de frota, empregados, prestadores, terceiros, veículos corporativos ou motoristas, o cliente contratante é responsável por informar os titulares afetados, indicar sua base legal e cumprir suas obrigações perante essas pessoas.

3. Dados pessoais tratados

Tratamos dados adequados e necessários às finalidades do serviço. As categorias podem variar conforme o plano contratado, canal de compra, recursos ativados e interações do titular com a empresa.

4. Bases legais

O tratamento de dados pessoais poderá se apoiar, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados à contratação.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Legítimo interesse para segurança, prevenção a fraude, suporte, melhoria do serviço e relacionamento.
• Consentimento, quando exigido, como em certas comunicações, cookies não necessários ou permissões opcionais do aplicativo.

5. Localização do veículo e uso responsável

Dados de localização atual ou em tempo real, última posição conhecida e registros de localização e percurso podem ser tratados e armazenados para a operação do serviço. O equipamento instalado no veículo envia informações à plataforma para que o cliente ou usuário autorizado consulte as funcionalidades atualmente disponíveis pelo aplicativo ou painel.

A Rastro Rastreadores poderá acessar dados de localização apenas quando necessário para operação da plataforma, suporte, segurança, auditoria, cumprimento legal, defesa de direitos ou solicitação legítima do cliente, sempre com restrição de acesso conforme a necessidade.

O cliente declara possuir direito, posse legítima, autorização ou fundamento legal para instalar o equipamento no veículo e acompanhar sua localização. O serviço não deve ser usado para perseguição, vigilância clandestina, assédio, constrangimento, discriminação ou qualquer finalidade ilícita.

Quando o veículo for usado por terceiros, familiares, empregados, prestadores, motoristas ou outras pessoas, cabe ao cliente informá-los, quando aplicável, sobre a existência do rastreamento, suas finalidades, o uso de localização em tempo real, última posição, registros de localização e percurso e os canais para exercício de direitos.

A disponibilidade e a precisão do serviço dependem de fatores externos, como cobertura de rede móvel, sinal GPS, alimentação elétrica do veículo, integridade do equipamento, funcionamento do chip/conectividade terceirizados e disponibilidade da plataforma.

6. Site, cookies, anúncios e recuperação de carrinho

O site da Rastro Rastreadores pode utilizar cookies, identificadores e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, análise de desempenho e de navegação, inclusive reprodução de sessão quando autorizada, melhoria da experiência e anúncios personalizados.

Cookies e identificadores não necessários podem ser usados para métricas, análise de comportamento e reprodução de sessão, inclusive por ferramentas como Google Analytics e FullStory, além da mensuração e melhoria de anúncios. No site SEO, essas coletas não necessárias ficam condicionadas à escolha registrada no banner de consentimento, que permite aceitar ou recusar. As páginas de landing usadas em campanhas não exibem esse banner e mantêm desabilitadas as coletas não necessárias controladas por ele. O usuário também pode ajustar permissões no navegador ou solicitar informações pelos canais de privacidade.

Quando o usuário informa dados de contato no site ou durante o processo de compra, a Rastro Rastreadores poderá utilizar e-mail, telefone ou WhatsApp para atendimento, suporte, confirmação de dados, avisos operacionais e recuperação de carrinho, quando houver interesse legítimo ou consentimento aplicável.

A Rastro Rastreadores não vende informações de clientes. Também não compartilha dados pessoais para fins incompatíveis com esta Política.

7. Compras, pagamentos e dados de cartão

As compras realizadas no site podem ser processadas por meios de pagamento, bancos, adquirentes, antifraude, gateways, marketplaces ou intermediadores terceirizados. Esses terceiros são responsáveis pelo processamento dos dados de pagamento dentro de seus próprios ambientes, políticas, regras de segurança e obrigações legais.

A Rastro Rastreadores não armazena número completo de cartão, código de segurança ou demais credenciais sensíveis de pagamento. Poderemos receber informações limitadas da transação, como status do pagamento, valor, data, identificação do pedido, meio utilizado, dados fiscais e informações necessárias para atendimento, cobrança, ativação do serviço, emissão fiscal, prevenção a fraude e defesa de direitos.

Caso ocorra falha, recusa, estorno, chargeback, contestação ou análise antifraude, determinados dados poderão ser tratados para verificação, suporte, conciliação financeira, cumprimento legal e proteção de direitos.

8. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário às finalidades desta Política, com limitação de acesso e finalidade. As principais categorias de destinatários são:

Alguns fornecedores de tecnologia podem operar no Brasil ou no exterior. Quando houver transferência internacional de dados, serão adotadas medidas previstas na LGPD e na regulamentação aplicável, de forma limitada à finalidade necessária.

9. Hardware, aplicativo próprio e conectividade terceirizada

O equipamento rastreador pode ser fabricado por terceiro nacional ou estrangeiro e não é fabricado pela Rastro Rastreadores. A Rastro Rastreadores realiza a integração tecnológica do hardware com seu aplicativo ou plataforma própria e com o chip/conectividade fornecido ou gerenciado por gestora terceirizada.

Na operação comum do serviço, o fabricante do hardware não recebe dados cadastrais do cliente, dados do veículo, dados de localização ou registros de localização e percurso.

Se houver necessidade excepcional de suporte técnico envolvendo acesso a dados pessoais, o acesso será limitado ao mínimo necessário, conforme base legal aplicável e esta Política.

10. Retenção, eliminação e remoção de dados

Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário para prestar o serviço, cumprir obrigações legais, atender solicitações, prevenir fraude, garantir segurança, resolver disputas e exercer direitos.

Depois disso, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando a lei permitir ou exigir. Dados cadastrais, contratuais, fiscais, financeiros, aceite eletrônico e registros de atendimento poderão ser mantidos pelos prazos legais ou prescricionais aplicáveis.

Dados de localização e registros de localização e percurso serão mantidos pelo período necessário à prestação do serviço, pela configuração técnica da plataforma ou pelo período aplicável à operação, evitando retenção indefinida quando não houver finalidade legítima.

O cliente poderá solicitar a remoção de seus dados do banco de dados a qualquer momento. Quando a exclusão for legal e tecnicamente cabível, o pedido será processado nomenor prazo possível, observadas as limitações técnicas, operacionais e legais aplicáveis. Alguns dados poderão ser mantidos quando houver obrigação legal de retenção, necessidade de defesa de direitos, prevenção a fraude, segurança, auditoria, dados de terceiros ou outra justificativa legítima.

Backups, logs e registros técnicos poderão permanecer durante os ciclos técnicos de segurança, continuidade, auditoria ou defesa de direitos. Quando a eliminação imediata não for tecnicamente possível, os dados permanecerão protegidos até a expiração do ciclo aplicável.

11. Segurança da informação e incidentes

A Rastro Rastreadores adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e proporcionais ao porte da operação, ao risco do tratamento e aos recursos disponíveis, diretamente ou por meio de fornecedores, para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, comunicação indevida ou uso inadequado.

Essas medidas podem incluir controles de acesso, proteção de credenciais, registros de operações relevantes, restrição de acesso interno, confidencialidade de colaboradores e fornecedores, backups, medidas de segurança da plataforma e procedimentos de resposta a incidentes.

Nenhum sistema é absolutamente imune a riscos. O titular deve proteger seu login e senha, não compartilhar credenciais, manter seus dados atualizados e comunicar suspeitas de acesso indevido ou uso não autorizado da conta.

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Rastro Rastreadores avaliará a natureza do incidente, os dados afetados, os riscos aos titulares, as medidas de contenção e as providências cabíveis. Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as comunicações exigidas pela legislação e regulamentação aplicáveis.

12. Direitos dos titulares

O titular pode solicitar, nos termos da LGPD e demais normas aplicáveis:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
• Acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível.
• Portabilidade, observadas as normas aplicáveis.
• Informações sobre compartilhamento de dados.
• Informação sobre consentimento e possibilidade de revogação.
• Oposição ao tratamento, quando aplicável.
• Revisão de decisões unicamente automatizadas, se houver.
• Peticionamento perante a ANPD.

Para proteger o titular contra fraudes, a Rastro Rastreadores poderá solicitar informações para confirmar a identidade do solicitante. A confirmação da existência de tratamento ou o acesso aos dados poderá ser fornecido de forma simplificada imediatamente ou, quando necessária declaração completa, em até 15 dias, observadas as hipóteses legais, segredos comerciais e dados de terceiros.

Pedidos poderão ser negados total ou parcialmente quando houver obrigação legal de retenção, necessidade de defesa de direitos, proteção contra fraude, segredo comercial, dados de terceiros ou outra justificativa legítima.

13. Permissões do aplicativo, notificações e comunicações

O site e o aplicativo podem usar cookies, identificadores, logs, notificações e tecnologias semelhantes para login, segurança, funcionamento do serviço, preferências, atendimento, análise de desempenho e comunicações.

O aplicativo pode utilizar notificações push, sons, vibração, banners, avisos do sistema operacional e alertas internos para comunicar eventos do veículo, segurança da conta, comandos, vencimentos e avisos operacionais.

Para que esses recursos funcionem corretamente, o usuário deve permitir as notificações do aplicativo e manter habilitadas, quando desejar receber esses avisos, as permissões e configurações necessárias no aparelho, como som, vibração, exibição em tela bloqueada, funcionamento em segundo plano, uso de dados móveis/Wi-Fi e configurações de bateria.

Caso essas permissões sejam negadas, bloqueadas ou desativadas, alguns alertas podem não aparecer, podem chegar com atraso ou podem não funcionar corretamente, sem prejuízo da visualização das informações disponíveis quando o usuário acessar o aplicativo ou plataforma.

Na prestação comum do serviço, o aplicativo não acessa câmera, fotos, microfone, contatos, galeria ou mensagens privadas do aparelho. Se algum recurso solicitar localização do celular, essa permissão será usada apenas para funcionalidade específica informada ao usuário e não se confunde com a localização do veículo transmitida pelo rastreador.

A Rastro Rastreadores pode enviar comunicações de serviço, cobrança, segurança, suporte, manutenção e avisos operacionais. Comunicações promocionais poderão ser interrompidas mediante solicitação do titular, sem afetar comunicações indispensáveis ao serviço ou ao cumprimento legal.

14. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, contratuais, tecnológicas ou de segurança. A versão vigente ficará disponível nos canais oficiais da Rastro Rastreadores.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio razoável, como e-mail, WhatsApp, aviso no aplicativo, aviso na plataforma ou publicação destacada no site.